Declaração de Privacidade

A presente Declaração de Privacidade visa informar e garantir sobre o modo como recolhemos, utilizamos, armazenamos, disponibilizamos, divulgamos, actualizamos, salvaguardamos, destruímos ou tratamos de outra forma as suas informações pessoais, em conformidade com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho – Lei da Protecção de Dados Pessoais (adiante “LPD”).

Quando o potencial investidor, cliente ou contacto semelhante não for uma pessoa singular, solicitamos que a presente Declaração de Privacidade seja fornecida às pessoas singulares relevantes (por exemplo, administradores, directores, colaboradores e/ou proprietários cujos dados pessoais possamos tratar).

“Dados pessoais” significa qualquer informação relativa a si que permita a sua identificação, mas não inclui dados anonimizados ou agregados que não permitam identificar um indivíduo específico.

Assumimos o papel de responsável pelo tratamento no contexto da sua relação connosco. O responsável pelo tratamento é a entidade que decide como e por que motivo os seus dados pessoais são utilizados. O tratamento dos seus dados pessoais poderá ser efetuado diretamente por nós ou por terceiros que actuem em nosso nome, na qualidade de subcontratantes.

Poderemos também fornecer declarações de privacidade suplementares em ocasiões específicas em que estejamos a recolher ou a tratar os seus dados pessoais, com o objectivo de assegurar a total transparência quanto ao modo e finalidade do respetivo uso. Estas notificações adicionais devem ser lidas em conjugação com a presente Notificação de Privacidade.

Se tiver alguma dúvida relacionada com a presente Declaração de Privacidade, poderá entrar em contacto com a nossa equipa de Compliance através do seguinte endereço

de e-mail: 📧 compliance@kassaicapital.ao

Que informações recolhemos sobre si e para que as utilizamos?

Os dados pessoais que detemos sobre si, ou que sejam tratados em nosso nome, podem incluir, mas não se limitam necessariamente a:

o seu nome, idade, género, sexo e números de identificação;
morada de residência;
local de trabalho;
endereço de correio eletrónico;
outros dados de contacto;
informações de contacto profissionais;
assinatura;
historial profissional e de emprego;
situação regulamentar;
registos de correspondência;
detalhes relativos à sua actividade ou preferências de investimento;
informação financeira, incluindo o que diz respeito ao comportamento financeiro, objectivos e necessidades;
informações sobre a forma como utiliza o nosso website, e;
outros dados técnicos (tais como o seu endereço IP, tipo e versão do navegador, definição de fuso horário e localização).

As finalidades para as quais podemos recolher, conservar e utilizar os seus dados pessoais, bem como a base legal que legitima esse tratamento, encontram-se indicadas na tabela abaixo.

A legislação aplicável especifica determinadas "bases legais" que nos permitem tratar os seus dados pessoais de forma lícita.

Finalidade	Fundamento jurídico para o tratamento de dados
Realizar etapas prévias ao investimento, incluindo, mas não se limitando a determinar a sua elegibilidade para investir; realizar a devida diligência exigida; e averiguar as suas preferências de investimento.	Para tomar medidas prévias à celebração do contrato entre si e nós/o fundo no qual poderá investir, no cumprimento das obrigações legais aplicáveis e no respeito pelos nossos interesses legítimos em determinar as suas estratégias de investimento preferenciais.
Para estabelecer correspondência consigo	Os nossos interesses legítimos em responder ao seu pedido de informação, contactá-lo relativamente aos serviços que presta ou, de outro modo, comunicar consigo no âmbito da nossa actividade empresarial.
Desenvolver actividades de promoção e desenvolvimento comercial, incluindo a formulação de sugestões e recomendações sobre produtos ou serviços que possam ser do seu interesse. Estas atividades podem incluir ações de marketing direto por meios eletrónicos.	Apenas enviamos comunicações de marketing directo por meios eletrónicos quando os titulares de dados tiverem dado o seu consentimento para tal, ou quando tal for permitido por lei. Os titulares podem, a qualquer momento, optar por não receber estas comunicações utilizando os mecanismos de exclusão eventualmente disponíveis nas próprias mensagens ou contactando-nos através do endereço compliance@kassaicapital.ao.
Divulgar informações a terceiros, como prestadores de serviços, consultores jurídicos, auditores, fornecedores de tecnologia e autoridades reguladoras, para cumprir qualquer obrigação legal que nos seja imposta ou para prosseguir os nossos interesses legítimos de natureza empresarial.	Conforme exigido por lei ou para prosseguir os nossos interesses legítimos enquanto empresa.
Para manter os nossos registos.	Os nossos interesses legítimos na condução adequada da nossa actividade empresarial.
Para analisar a utilização e manutenção dos serviços num website relevante, e informar a nossa estratégia de marketing.	O nosso interesse legitimo em melhorar e desenvolver a nossa empresa e abordagem de marketing.

Além das utilizações acima mencionadas, por favor note que também podemos processar as suas informações quando tal for exigido por lei ou se acreditarmos, de forma razoável, que é necessário para proteger os nossos direitos e/ou cumprir com procedimentos judiciais ou regulamentares, uma ordem judicial ou outro processo legal.

Categorias especiais de dados pessoais

o artigo 13.º da LPD determina os requisitos específicos para o tratamento de dados pessoais sensíveis.

Trata-se de dados pessoais que revelem ou contenham origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde, à vida sexual ou à orientação sexual.

Não pretendemos recolher activamente dados pertencentes a categorias especiais sobre si. No entanto, envidaremos esforços razoáveis para limitar a posse desses dados, embora possa acontecer que os detenhamos de forma incidental. Por exemplo, nos seguintes casos:

Quando voluntariamente nos fornece dados de categoria especial, ou aos nossos subcontratantes, por exemplo, ao enviar-nos um email contendo esses dados;
Quando documentos recolhidos para fins legais ou regulamentares contêm dados de categoria especial, como numa pesquisa de diligência devida proveniente de fontes públicas.

E se não fornecer os dados pessoais solicitados?

A menos e até que tome a decisão de investir ou de se envolver numa transação comercial connosco ou de investir num dos nossos produtos de investimento (caso em que lhe será fornecida uma cópia da política de privacidade aplicável), não é obrigado a fornecer-nos quaisquer informações. No entanto, note que o nosso website pode recolher automaticamente certos dados técnicos.

Alteração da finalidade

Utilizaremos os seus dados pessoais apenas para os fins para os quais foram recolhidos (conforme identificado acima na coluna "Finalidade"), salvo se considerarmos razoavelmente que necessitamos de os utilizar para outro fim compatível com o propósito original. Se precisarmos de utilizar os seus dados pessoais para uma finalidade não relacionada, iremos notificá-lo e explicar-lhe a base legal que nos permite fazê-lo, em conformidade com o disposto no artigo 9.º da LPD.

Como recolhemos esta informação?

Normalmente, recolhemos os seus dados pessoais quando nos fornece informações ou a terceiros que atuem em nosso nome ao comunicar ou transacionar connosco por escrito, eletronicamente, por telefone ou por outros meios. Por exemplo, quando solicita documentação sobre produtos, materiais informativos, nos solicita informações ou nos contacta de outra forma. Ao interagir com o nosso website, poderemos recolher automaticamente dados técnicos sobre o seu equipamento, ações de navegação e padrões. Recolhemos estes dados através de cookies, registos de servidor e outras tecnologias semelhantes.

Além disso, poderemos receber informações pessoais sobre si a partir de terceiros, tais como:

Fontes públicas ou fornecedores de informação;
Apresentadores, distribuidores ou outros intermediários que promovam ou prestem serviços a seu favor.

Com quem partilharemos a sua informação?

Poderemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros quando tal for exigido por lei, quando necessário para a execução do nosso contrato consigo ou quando tenhamos um interesse legítimo nesse sentido.

Poderemos ter necessidade de partilhar os seus dados pessoais com:

Outras entidades do nosso grupo, como parte das atividades regulares de reporte sobre o desempenho da empresa, no contexto de uma reorganização ou reestruturação do grupo, ou para apoio em marketing e desenvolvimento de negócio;
Intermediários que promovam ou prestem serviços ao cliente;
Consultores profissionais, incluindo advogados, bancos, auditores e seguradoras, na medida em que tal informação seja relevante para o desempenho dos seus serviços;
Autoridades reguladoras;
Autoridades fiscais;
Fornecedores de serviços na cloud;
Quaisquer prestadores de serviços nossos, quando tal informação seja relevante para o desempenho dos respetivos serviços.

Poderemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros, por exemplo no contexto de uma possível venda ou reestruturação do negócio. De igual modo poderemos ter de partilhar os seus dados com uma autoridade reguladora ou para cumprir com a legislação aplicável ou processo judicial, ou se acreditarmos de forma razoável que a divulgação é necessária para proteger os nossos direitos e/ou cumprir com procedimentos judiciais ou regulamentares.

Os seus dados pessoais poderão vir a ser tratados noutro país que não lhe proporcione a mesma protecção que o país de origem, mas só transferiremos dados pessoais para países que proporcionem uma protecção de dados adequada, e sempre mediante prévio cumprimento de todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Durante quanto tempo conservaremos a sua informação?

Conservaremos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir os fins para os quais foram recolhidos, incluindo para satisfazer quaisquer exigências legais, regulamentares, contabilísticas ou de reporte, bem como para atender aos nossos interesses legítimos em manter tais dados nos nossos registos. Isso incluirá normalmente qualquer período durante o qual estejamos a tratar ou prevemos vir a tratar consigo, bem como um período adicional que consideremos adequado para efeitos de arquivo interno. Ao determinar este período, consideraremos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de dano decorrente da utilização ou divulgação não autorizada, os fins para os quais tratamos os dados e se esses fins podem ser alcançados por outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis. Regra geral, manteremos informação relevante sobre as nossas interações consigo por um período de sete anos após a última actividade ou por um período superior, se exigido por lei ou regulamento.

Em determinadas circunstâncias, os seus dados pessoais poderão ser anonimizados de forma a não poderem mais ser associados a si, caso em que deixam de ser considerados dados pessoais.

Quando já não necessitarmos dos seus dados pessoais para os fins para os quais foram recolhidos, destrui-los-emos de forma segura, em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis.

Exactidão da informação

É importante que os dados pessoais que detemos sobre si sejam exatos e atcualizados. Por favor, informe-nos caso os seus dados pessoais se alterem no decurso da sua relação connosco.

Os seus direitos relativamente às suas informações

Enquanto titular de dados, dispõe de determinados direitos que pode exercer relativamente às informações que detemos sobre si, em determinadas circunstâncias. Esses direitos incluem:

Solicitar o acesso aos seus dados pessoais (vulgarmente conhecido como "pedido de acesso do titular dos dados") e solicitar determinadas informações relativas ao seu tratamento;

Solicitar a retificação dos seus dados pessoais;
Solicitar que se apaguem os seus dados pessoais;
Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais;
Solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outra entidade.

Se pretender exercer algum destes direitos, contacte-nos através do endereço compliance@kassaicapital.ao.

Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo em matéria de proteção de dados a qualquer momento.

Taxas

Normalmente não terá de pagar qualquer taxa para aceder aos seus dados pessoais (ou para exercer qualquer dos outros direitos). No entanto, poderemos cobrar uma taxa razoável se o seu pedido de acesso for manifestamente infundado ou excessivo. Em alternativa, poderemos recusar dar seguimento ao pedido nessas circunstâncias.

O que poderemos necessitar de si

Poderemos necessitar de solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar a sua identidade e assegurar o seu direito de aceder à informação (ou de exercer qualquer outro dos seus direitos). Trata-se de uma medida de segurança apropriada para garantir que os dados pessoais não são divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito a recebê-los.

Direito a retirar o consentimento

Nas limitadas circunstâncias em que nos tenha fornecido o seu consentimento para a recolha, tratamento e transferência dos seus dados pessoais para uma finalidade específica, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. Para o fazer, contacte compliance@kassaicapital.ao. Após a recepção da sua notificação de retirada de consentimento, deixaremos de processar os seus dados para os fins inicialmente acordados, salvo se passarmos a ter uma base legal alternativa para o fazer.

Alterações a política de privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Faremos uma cópia atualizada da mesma disponível para si e notificá-lo-emos sempre que realizarmos atualizações substanciais. Poderemos também notificá-lo por outros meios sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

Informações adicionais

A presente Política de Privacidade foi redigida com clareza e concisão, e não pretende ser uma descrição exaustiva de todos os aspetos da nossa recolha e utilização de dados pessoais. Se necessitar de mais informações, não hesite em contactar-nos através de compliance@kassaicapital.com.